Em outubro de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar um processo trabalhista, decidiu que são inconstitucionais os artigos da CLT que determinam o pagamento de custas e honorários advocatícios pelo trabalhador que perdeu a ação e é beneficiário da assistência judiciária gratuita. As alterações...
A grande maioria dos trabalhadores busca o benefício da aposentadoria por idade junto à Previdência Social pela facilidade do requerimento, eis que até a Reforma da Previdência bastava alcançar determinada faixa etária para dar entrada no pedido. O que é Aposentadoria por idade? ‘Aposentadoria por idade’ é benefício previdenciário...
Conviventes em união estável cujo companheiro venha a falecer são detentores de direito de pleitear ao INSS o pagamento de pensão por morte. O INSS paga o benefício de pensão por morte para os dependentes do falecido, desde que este fosse segurado da Previdência Social, ou seja, que recolhesse...
O assédio moral no trabalho ainda é um tema cercado de questionamentos. Ao contrário do que muitos pensam, a prática não se restringe a críticas, piadas, ameaças ou insultos por parte de superiores hierárquicos. Sua ocorrência se dá através de condutas abusivas, que se repetem de forma...
Ao adentrar na seara trabalhista, alguns institutos são muito conhecidos, e dois deles são os adicionais de insalubridade e periculosidade. No entanto, apesar de serem populares, nem todos entendem quando eles são devidos. No geral, os adicionais de periculosidade e insalubridade são tidos como verbas devidas...
Você aspira se aposentar, mas não tem certeza de como se organizar para poder manter a estabilidade financeira quando chegar a hora do tão esperado descanso? A melhor maneira de realizar isso é planejar sua aposentadoria. Na prática, isto implica uma revisão de todo o histórico...
A pejotização está ganhando popularidade como uma opção econômica para empresas e profissionais autônomos em resposta às crescentes necessidades do mercado de trabalho. Esta prática define a conexão de trabalho criada entre duas organizações legais, porém, apesar de bastante conhecida, saiba que a prática é totalmente...
O FGTS - Fundo de Garantia de Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador registrado, que deve ser pago pelo empregador em conta da Caixa Econômica Federal, vinculada em nome do empregado. Trata-se de uma forma de preservar o empregado quando for rescindido o...
Dentro de uma empresa existem diversas funções, cargos e responsabilidades. É certo que a quantidade de cargos e funções dependerá do porte da empresa. Todavia, existindo três funcionários em uma organização, já podemos pensar nos direitos destes trabalhadores e em equiparação salarial. Muitos empregados começam a se...
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho são figuras trabalhistas que interrompem provisoriamente os efeitos das cláusulas presentes no contrato. Há de se observar que essas duas figuras não se confundem com a modificação de cláusulas contratuais e muito menos com as garantias de emprego. Neste...
