Mal de Parkinson ou Doença de Parkinson é uma patologia crônica do sistema nervoso central, que destrói os neurônios produtores de dopamina e afeta os movimentos do corpo, gerando, em muitos casos, tremores. De acordo com o artigo 147, II, anexo XLV, da Instrução Normativa 77/2015...
O afastamento do trabalhador das suas atividades laborais é assunto delicado. A depender da doença, se o período de recuperação não ultrapassar 15 dias, a questão trabalhista deve acordada entre o empregado e seu empregador. Entretanto, se em um período de dois meses o trabalhador se...
Revisão de aposentadoria é a reanálise do valor da aposentadoria já concedida ao segurado, em razão da insatisfação com o valor recebido, ou por erro no cálculo ou pela criação de novas determinações jurídicas que lhe asseguram um melhor benefício. Essas revisões podem ser divididas em: ...
Aposentadoria por invalidez, hoje aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário dado ao trabalhador que está com incapacidade permanente para exercer sua atividade profissional habitual e não consegue a reabilitação em outra profissão. Auxílio-doença, ou auxílio por incapacidade temporária, é o benefício pago pelo INSS...
Aposentadoria especial é um benefício previdenciário devido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, cuja prestação de serviço se dá em caráter habitual ou permanente, quando os trabalhadores estão expostos a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, que podem causar prejuízo à sua saúde...
O Código Tributário Nacional – CTN determina que o contribuinte tem direito, independente de protesto anterior, à restituição total ou parcial de tributo quando fizer o seu pagamento de forma indevida. De acordo com o que dispõe a Lei 7.713/88 em seu artigo 6°, inciso XIV,...
Qualidade de segurado do INSS diz respeito aos cidadãos que possuem inscrição no INSS e contribuem mensalmente à previdência social. Para adquirir essa qualidade, o trabalhador precisa estar matriculado na Previdência Social e realizar todos os pagamentos das contribuições previdenciárias em dia. De acordo com o...
Aposentadoria especial é um benefício previdenciário devido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, que trabalham expostos a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, que podem causar prejuízo à sua saúde ou integridade física e cuja prestação de serviço se dá em caráter habitual...
Conforme determina o artigo 45, da Lei 8.213/91, o aposentado por invalidez que precisar de ajuda permanente de outra pessoa para a realização das atividades cotidianas poderá solicitar um aumento de 25% no valor da aposentadoria. Observa-se que esse acréscimo “será devido ainda que o valor...
Pensão por morte é um benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu. Para fazer jus a esse benefício, não é preciso ter tempo mínimo de contribuição, ou seja, não existe carência, apenas é necessário que...
