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Em outubro de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar um processo trabalhista, decidiu que são inconstitucionais os artigos da CLT que determinam o pagamento de custas e honorários advocatícios pelo trabalhador que perdeu a ação e é beneficiário da assistência judiciária gratuita. As alterações...

A grande maioria dos trabalhadores busca o benefício da aposentadoria por idade junto à Previdência Social pela facilidade do requerimento, eis que até a Reforma da Previdência bastava alcançar determinada faixa etária para dar entrada no pedido. O que é Aposentadoria por idade? ‘Aposentadoria por idade’ é benefício previdenciário...

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