O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social) é um dos benefícios mais procurados no INSS e também um dos que mais geram dúvidas. Ele paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição.
Resumo rápido
- Podem pedir: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo, de qualquer idade.
- A renda da família, dividida por pessoa, deve ser de até 1/4 do salário mínimo: R$ 405,25 em 2026.
- É obrigatório ter CadÚnico atualizado há no máximo 24 meses, CPF regular e biometria.
- Não é aposentadoria: não paga 13º e não deixa pensão por morte.
- Se for negado, há 30 dias para recorrer.
Quem pode pedir o BPC/LOAS
Idoso
Pessoa com 65 anos ou mais. Para o idoso, não há avaliação médica nem social: o que se analisa é a idade e a renda da família.
Pessoa com deficiência
Pessoa de qualquer idade com impedimento de longo prazo (no mínimo 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, junto com barreiras do dia a dia, dificulta a participação na sociedade em igualdade de condições. Ela passa por avaliação médica (Perícia Médica Federal) e avaliação social (Serviço Social do INSS).
Em 2025 o Congresso manteve o veto à exigência de deficiência “moderada ou grave”. Ou seja, o grau leve não impede, por si só, a análise do pedido.
A regra da renda
A renda de todos que moram na mesma casa e fazem parte do grupo familiar é somada e dividida pelo número de pessoas. O resultado precisa ser de até R$ 405,25 por pessoa (1/4 do salário mínimo de 2026).
Quem entra na conta
Só quem mora sob o mesmo teto: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou padrasto e madrasta), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
O que não entra na conta
- O BPC que outro membro da família já recebe;
- Aposentadoria ou benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso de 65 anos ou mais ou por pessoa com deficiência da família;
- O auxílio-inclusão de outro membro.
E o Bolsa Família?
Desde o Decreto 12.534/2025, o INSS passou a somar o Bolsa Família na renda familiar. O tema é discutido na Justiça, e há decisões que afastam essa soma. Cada caso precisa ser analisado.
O que o INSS exige hoje
A Lei 15.077/2024 e as normas de 2025 trouxeram exigências que hoje são decisivas:
- CadÚnico: a família precisa estar inscrita e com o cadastro atualizado há no máximo 24 meses. A inscrição e a atualização são feitas no CRAS do município;
- CPF regular de todos da família;
- Biometria para conceder e manter o benefício (se o requerente não puder fazer, a exigência passa ao responsável legal);
- Revisões periódicas: o INSS pode revisar o benefício, e o beneficiário tem 30 dias para apresentar defesa em caso de suspensão.
Quem não regulariza o CadÚnico pode ter o pedido negado ou o pagamento suspenso. Uma norma de novembro de 2026 deu prazo até 31/12/2027 apenas para quem registrou, até 05/11/2026, a impossibilidade de fazer a inscrição ou a atualização.
O que o BPC não é
- Não é aposentadoria e não exige contribuição;
- Não paga 13º salário;
- Não deixa pensão por morte;
- Não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.
A pessoa com deficiência pode trabalhar?
Sim, com regras próprias. Quem é contratado como aprendiz pode receber o salário e o BPC juntos por até 2 anos. E quem recebe o BPC por deficiência e começa a trabalhar ganhando até 2 salários mínimos pode pedir o auxílio-inclusão (meio salário mínimo), com o BPC suspenso enquanto durar o trabalho.
Como pedir
- Inscreva ou atualize o CadÚnico no CRAS;
- Faça o pedido pelo Meu INSS (site ou aplicativo, buscando “assistencial”) ou pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Separe documento com foto e CPF de todos da família e, no caso de deficiência, laudos, exames e relatórios médicos recentes.
Foi negado. E agora?
A carta do INSS informa o motivo. É possível apresentar recurso à Junta de Recursos (CRPS) em até 30 dias, fazer um novo pedido com documentos novos ou, em alguns casos, buscar a via judicial na Justiça Federal, onde há perícia médica e estudo social independentes.
Perguntas frequentes
Moro com meu filho que trabalha. A renda dele conta?
Conta se ele for solteiro e morar na mesma casa. Filhos casados ou que moram em outro endereço não entram no cálculo.
Meu marido já recebe aposentadoria de um salário mínimo. Posso pedir?
Se ele tiver 65 anos ou mais (ou for pessoa com deficiência), o benefício de até um salário mínimo dele não entra na conta da renda.
O BPC pode ser cortado?
Pode ser revisto, por exemplo se a renda da família mudar ou se o CadÚnico ficar desatualizado. Por isso é importante manter o cadastro em dia.
Preciso de advogado para pedir?
Não é obrigatório. A orientação ajuda principalmente nos casos de negativa, de cálculo de renda e de avaliação da deficiência.
Fale com a Diniz Advocacia
Se o seu BPC foi negado ou cortado, ou se você quer entender se a sua família se enquadra nas regras, o Dr. Marcelo Diniz (OAB/SP 180.152), com mais de 25 anos de atuação, analisa os documentos e a carta do INSS.
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