O FGTS - Fundo de Garantia de Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador registrado, que deve ser pago pelo empregador em conta da Caixa Econômica Federal, vinculada em nome do empregado. Trata-se de uma forma de preservar o empregado quando for rescindido o...
Dentro de uma empresa existem diversas funções, cargos e responsabilidades. É certo que a quantidade de cargos e funções dependerá do porte da empresa. Todavia, existindo três funcionários em uma organização, já podemos pensar nos direitos destes trabalhadores e em equiparação salarial. Muitos empregados começam a se...
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho são figuras trabalhistas que interrompem provisoriamente os efeitos das cláusulas presentes no contrato. Há de se observar que essas duas figuras não se confundem com a modificação de cláusulas contratuais e muito menos com as garantias de emprego. Neste...
O direito ao recebimento do benefício previdenciário encontra-se amplamente protegido pela Constituição Federal. Nesse aspecto, o problema que se tem, na maioria das vezes, diz respeito ao valor do benefício, que acaba sendo concedido com erro, o que prejudica muita gente. O que se tem é...
Trabalhar com atividades que colocam sua saúde e, até mesmo, vida em risco traz algumas vantagens, como a possibilidade de se aposentar mais cedo, pela chamada aposentadoria especial. Para algumas profissões esse direito parece ser presumido, afinal, o risco atrelado à medicina, engenharia química e mineração...
Os profissionais da área da saúde estão em constante risco devido às atividades laborais exercidas pela classe, que incluem exposição a agentes químicos e biológicos. Devido a isso, esses trabalhadores possuem alguns direitos específicos, listamos alguns: Adicional de insalubridade e periculosidade; Adicional noturno; Horas extras; Aposentadoria especial; Jornada de trabalho com...
Recentemente, profissionais que exercem atividades de vigilância e segurança de bens ou pessoas obtiveram uma importante conquista, o direito à aposentadoria especial. Uma modalidade de aposentadoria que permite ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - exposto à condições de trabalho insalubres ou periculosas...
A aposentadoria especial foi instituída com o objetivo de proteção ao trabalhador exposto a atividades nocivas no ambiente de trabalho, permitindo compensar os danos oriundos da hostilidade ambiental com a redução do tempo de trabalho. A criação dessa modalidade de aposentadoria visou garantir ao segurado da...
DEMISSÃO POR ACORDO A reforma trabalhista regulamentou essa modalidade de rescisão, que já acontecia na informalidade. Demissão por acordo é a rescisão contratual feita de comum acordo por empregado e empregador, sendo que a empresa não pode impor ao trabalhador esta modalidade, nem o empregado pode forçar...
Você já deve ter ouvido falar que determinadas categorias profissionais podem se aposentar mais cedo, não é mesmo? Neste artigo vamos abordar os motivos e dificuldades para se aposentar mais cedo. Alguns trabalhadores estão sujeitos a maiores riscos quando da execução de suas tarefas, por isso,...
