Sofreu um acidente, passou por cirurgia e ficou com placa, pino ou parafuso? Voltou a trabalhar, mas o corpo não é mais o mesmo? Essa é uma das situações mais pesquisadas sobre o INSS, e em 2026 houve uma mudança importante na forma como o instituto analisa esses casos.
Resumo rápido
- O auxílio-acidente (espécie B94) é uma indenização mensal paga pelo INSS a quem ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho.
- Vale para acidente de trabalho e acidente de qualquer natureza: moto, carro, queda, acidente doméstico.
- Desde agosto de 2026, a IN PRES/INSS 212/2026 deixou claro que a lista de sequelas do regulamento é só um exemplo, não uma lista fechada.
- É possível trabalhar e receber o auxílio-acidente ao mesmo tempo.
O que é o auxílio-acidente
É um benefício de natureza indenizatória. Ele não substitui o salário: ele compensa a perda parcial e permanente da capacidade de trabalho causada por um acidente.
Quem pode receber
- Empregado com carteira assinada (inclusive o doméstico);
- Trabalhador avulso;
- Segurado especial (trabalhador rural em regime familiar).
Não é exigido um número mínimo de contribuições (carência), mas é preciso estar na qualidade de segurado do INSS na data do acidente.
Quanto é pago
O valor corresponde a 50% do salário de benefício calculado pelo INSS. Ele é pago até a aposentadoria e não pode ser somado a uma aposentadoria.
Acidente de trabalho e acidente de qualquer natureza
Muita gente acha que o auxílio-acidente é só para quem se machucou no serviço. Não é. Ele também vale para:
- Acidente de moto ou de carro, inclusive fora do horário de trabalho;
- Queda em casa, na rua ou em escada;
- Acidente doméstico (corte, queimadura, fratura);
- Acidente durante esporte ou lazer.
O que importa é: o acidente deixou uma sequela definitiva que atrapalha o trabalho que você fazia?
O que mudou com a IN 212/2026
O Regulamento da Previdência Social tem um anexo (Anexo III) com exemplos de sequelas: perda de movimentos, redução da força, alterações na visão e na audição, entre outras. Durante anos, muitos pedidos eram negados porque a sequela “não estava na lista”.
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 212, de 6 de agosto de 2026, esclareceu que essa lista é exemplificativa. Na prática:
- Uma sequela que não aparece no anexo não impede, por si só, a análise pela Perícia Médica Federal;
- Cada caso deve ser avaliado individualmente na perícia;
- Continua sendo necessário comprovar que, depois da consolidação das lesões, ficou uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual.
Importante: a mudança não significa que qualquer sequela dá direito ao benefício. Ela significa que o caso precisa ser analisado de verdade, e não descartado por não estar numa lista.
Placa, pino ou parafuso: e agora?
Ter material de síntese (placa, pino, parafuso, haste) não garante o auxílio-acidente, mas é um sinal que merece atenção. O que a perícia avalia é a consequência:
Perguntas que ajudam a entender o caso
- Você perdeu força, movimento ou firmeza no braço, perna, mão ou coluna?
- Sente dor que limita tarefas do seu trabalho?
- Precisou mudar de função ou faz o mesmo serviço com mais esforço?
- Ficou com encurtamento, rigidez ou limitação de uma articulação?
Se a resposta for “sim” para alguma delas, vale buscar orientação.
Documentos importantes
- Boletim de ocorrência (em acidentes de trânsito);
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho (se foi no trabalho);
- Prontuário e relatório de alta do hospital;
- Laudos, exames de imagem (raio-X, tomografia, ressonância);
- Relatório do médico que acompanha a sequela;
- Carta do INSS, se o pedido já foi feito ou negado.
Se você não tem o prontuário, ele pode ser pedido ao hospital: é um direito do paciente.
Pedidos parados há mais de 45 dias
Em maio de 2026, o INSS incluiu o auxílio-acidente no Programa de Gerenciamento de Benefícios. Pedidos em análise há mais de 45 dias entram na fila de prioridade. Se o seu pedido está parado, acompanhe pelo Meu INSS.
Perguntas frequentes
O acidente foi há anos. Ainda dá tempo?
Em muitos casos, sim. O auxílio-acidente pode ser analisado mesmo anos depois do acidente, e em algumas situações há valores atrasados. Cada caso precisa ser analisado.
Posso continuar trabalhando?
Sim. O auxílio-acidente é uma indenização e pode ser recebido junto com o salário.
Eu era MEI ou autônomo. Tenho acesso?
Pela regra atual, o contribuinte individual (autônomo/MEI) não está entre os segurados do auxílio-acidente. Mas é importante verificar a situação na data do acidente: se havia vínculo de emprego, a análise muda.
O INSS negou. E agora?
É possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial, onde a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz.
Fale com a Diniz Advocacia
Se você ficou com sequela depois de um acidente e quer entender sua situação, o Dr. Marcelo Diniz (OAB/SP 180.152), com mais de 25 anos de atuação, analisa os detalhes e os documentos do seu caso.
Saiba mais sobre o auxílio-acidente · Fale no WhatsApp (11) 3681-4604
Rua Salem Bechara, nº 140, Sala 1509 – Centro, Osasco/SP · Segunda a sexta, das 9h às 18h · Atendimento presencial ou online.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do caso por um advogado.
