A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades que prejudicam a saúde ou a integridade física de forma mais intensa do que as atividades comuns. Nesse contexto, a aposentadoria especial do motoboy é um tema de grande importância para os profissionais que atuam na área, já que está prevista na Lei 8.213/91 e é regulamentada pelo Decreto 3.048/99.
Neste conteúdo vamos detalhar o funcionamento da aposentadoria especial do motoboy, os profissionais possuem o direito a uma aposentadoria específica com menos tempo de contribuição do que outros modelos de aposentadoria, ou até mesmo outras profissões.
Se você é motoboy, está no lugar certo, confira o conteúdo a seguir e fique por dentro de tudo sobre o assunto.
O que é a aposentadoria especial do motoboy?
O benefício possui como principal objetivo preservar a saúde dos trabalhadores assegurando uma aposentadoria com menos tempo de contribuição, já que são expostos a condições de risco à saúde ou à integridade física.
Os motoboys passam grande parte do tempo dirigindo nas vias, com riscos de acidente ou até mesmo perder a vida, sendo assim, o profissional possui o direito de se aposentar com apenas 25 anos de contribuição, um tempo bem menor de acordo com outras modalidades de aposentadoria.
Agentes insalubres no exercício da profissão
De acordo com a legislação, o motoboy que exerce atividades que colocam em risco a sua integridade física e sua saúde pode ter direito a uma aposentadoria especial com tempo de contribuição reduzido.
Para ter direito à aposentadoria especial do motoboy, é necessário comprovar o exercício da atividade em condições especiais por pelo menos 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente agressivo ao qual o trabalhador esteve exposto.
No caso dos motoboys, o agente agressivo é o ruído, a poluição atmosférica e a vibração.
A comprovação do tempo de atividade especial é feita por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento emitido pela empresa onde o motoboy trabalha ou trabalhou. O PPP contém informações detalhadas sobre as condições de trabalho do motoboy, como a exposição ao ruído e à poluição, além de outras informações relevantes para a concessão da aposentadoria especial.
Período de carência
Além da comprovação do tempo de contribuição, é necessário que o motoboy tenha cumprido o período de carência, que é o número mínimo de contribuições mensais para ter direito ao benefício. O período de carência para a aposentadoria especial do motoboy é de 180 contribuições mensais.
É importante ressaltar que a aposentadoria especial do motoboy é um direito garantido por lei, e o motoboy que preencher os requisitos para a concessão do benefício deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário para orientá-lo sobre os procedimentos para a obtenção da aposentadoria.
O escritório de advocacia Diniz conta com profissionais capacitados para prestar assessoria jurídica aos motoboys que buscam o reconhecimento da aposentadoria especial.
Quais os requisitos da aposentadoria especial do motoboy?
Essa modalidade de aposentadoria foi criada para proteger os trabalhadores que atuam em atividades com risco à saúde e integridade física, como é o caso dos motoboys.
Mas afinal, quais são os requisitos para a aposentadoria especial do motoboy de acordo com a legislação brasileira? Confira a seguir:
Tempo de contribuição
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar o tempo mínimo de contribuição em atividade especial. Para os motoboys, esse tempo é de 25 anos de atividade especial, mas em alguns casos, é possível ter direito ao benefício com 15 ou 20 anos de atividade especial, dependendo dos agentes agressivos a que o trabalhador foi exposto.
Comprovação da atividade especial
A comprovação da atividade especial é feita através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que é um documento que contém todas as informações sobre as condições de trabalho do motoboy, como a exposição ao ruído, à poluição e à vibração, por exemplo.
Período de carência
Além do tempo de contribuição em atividade especial, é necessário ter cumprido o período de carência, que é o número mínimo de contribuições mensais para ter direito ao benefício. No caso da aposentadoria especial do motoboy, o período de carência é de 180 contribuições mensais.
Procurando um advogado especializado em previdência social, é possível se orientar sobre o processo de comprovação das condições especiais de trabalho, bem como sobre os documentos necessários para solicitar a aposentadoria especial do motoboy.
Requisitos para aposentadoria especial após a Reforma da Previdência
Há duas possibilidades: a nova regra definitiva e também uma regra de transição para quem se encontra no meio do caminho.
Regra de transição
Aplicável para profissionais que já atuavam como motoboys mas não preencheram os requisitos para aposentadoria antes da Reforma, nessa situação, será necessário preencher três requisitos:
- 25 anos de atividade especial
- 180 meses de carência
- 86 pontos
Em relação aos pontos eles funcionam da seguinte maneira: são a soma da sua idade, do tempo de atividade especial e, se tiver, do seu tempo de contribuição comum.
Regra definitiva
Para os profissionais da área que começaram a atuar após a Reforma da Previdência (13/11/2019), será necessário:
- Comprovar 25 anos de atividade especial
- Cumprir 180 meses de carência
- Completar 60 anos de idade mínima
Porém, é necessário cumprir os requisitos de tempo mínimo de atividade especial e idade mínima em conjunto!
No conteúdo de hoje descobrimos que para se aposentar através da aposentadoria especial do motoboy, é necessário comprovar o tempo mínimo de contribuição em atividade especial de 25 anos, comprovação da atividade especial através do PPP e cumprimento do período de carência de 180 contribuições mensais.
É importante buscar orientação jurídica para realizar o processo de comprovação das condições especiais de trabalho e documentos necessários para solicitar a aposentadoria especial do motoboy.
Ainda há dúvidas? Gostaria de consultar um advogado especializado?
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