Complementação da aposentadoria é um dever da Administração Pública e um direito do servidor titular de cargo efetivo que possui direito ao valor integral de
A aposentadoria é um direito social garantido pela Constituição Federal Brasileira. Ela faz parte dos Direitos e Garantias fundamentais do cidadão. Ao longo da vida
A reforma da Previdência, promulgada no dia 13 de novembro de 2019, alterou uma série de regras relacionadas aos benefícios dos trabalhadores segurados do Instituto
Conforme é sabido, profissões que oferecem algum tipo de risco ao trabalhador costumam contar com algumas “vantagens” quando do momento da aposentadoria, o objetivo é
Não é incomum de encontrar alguém que nunca tenha contribuído ao INSS, seja porque dependia financeiramente de outra pessoa, porque trabalhou a vida toda com
O Microempreendedor individual (MEI) ao efetuar os recolhimentos mensais através do DAS (documento de arrecadação simplificado) adquire direitos de segurado junto ao INSS. A contribuição
Alguns podem achar estranho existir uma aposentadoria para quem nunca contribuiu, porém, isso é possível e não se trata exatamente de uma aposentadoria. É comum
Oi, tudo bem? Meu nome é Marcelo, sou um dos advogados aqui do escritório, especialista em casos Direto Trabalhista e Previdenciário. Como posso lhe ajudar?
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