A aposentadoria é um direito social garantido pela Constituição Federal Brasileira. Ela faz parte dos Direitos e Garantias fundamentais do cidadão. Ao longo da vida o trabalhador contribui com um valor para a Previdência Social através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é a partir das suas contribuições que feito a análise da sua solicitação bem como do valor que terá direito de receber.
O INSS possui oficialmente 45 dias para conceder uma aposentadoria, porém o processo geralmente demora mais do que o prazo estipulado. É necessário estar atento à todas as exigências de documentação e ainda, à Lei da Previdência, que passou recentemente por mudanças através da Reforma da Previdência.
É importante certificar-se de que todos os documentos referentes a contribuições previdenciárias estejam em ordem como por exemplo: carteira de trabalho, carnês de pagamento mensais e certidões de tempo de contribuição.
Verificar possíveis erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e reunir documentação necessária para corrigir o que estiver errado. O CNIS é o documento mais importante na hora da aposentadoria, pois é através dele que o INSS confere o histórico de tempo de serviço e faz os cálculos do valor da aposentadoria.
Caso você tenha tempo de contribuição faltando, o trabalhador poderá tomar providências. Por exemplo se foi servidor militar ou em outro regime de previdência, é só reunir a documentação que comprove o período e solicitar a inclusão.
Já se o trabalhador atua em condições prejudiciais à saúde, ele poderá vir a ter direito de aposentadoria especial por trabalho insalubre. O tempo de contribuição exigido é menor e o empregado deverá comprovar a atividade insalubre, algumas vezes através de ação judicial.
Aposentadoria negada
Se o INSS negar a aposentadoria, o trabalhador poderá entrar com um recurso dentro do próprio órgão. E se mesmo assim permanecer o INSS não considerar a sua aposentadoria, o contribuinte poderá acionar a justiça e os meios legais para dar continuidade na sua solicitação. É importante em todo esse processo, que o trabalhador conte com a assessoria de um advogado especialista em direito previdenciário.
Nós, do escritório Diniz Advocacia seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida sobre como conseguir a sua aposentadoria? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.
