O Microempreendedor individual (MEI) ao efetuar os recolhimentos mensais através do DAS (documento de arrecadação simplificado) adquire direitos de segurado junto ao INSS. A contribuição a seguridade social é realizada ao percentual de 5% sobre o valor do salário mínimo nacional. Com isso, o MEI poderá...
Alguns podem achar estranho existir uma aposentadoria para quem nunca contribuiu, porém, isso é possível e não se trata exatamente de uma aposentadoria. É comum as pessoas confundirem este benefício (Benefício de Prestação Continuada) com a aposentadoria, afinal, foi assim que ele ficou mais conhecido. Entretanto, é...
A Reforma da Previdência já está em vigor e com ela novas regras estão valendo para que os trabalhadores consigam se aposentar ou obter outros benefícios previdenciários. No entanto, muitos brasileiros têm dúvidas sobre a forma para conseguir se aposentar com as novas regras. Confira dicas...
Para aqueles que já cumpriram com os requisitos necessários para aposentar-se com a legislação atual, tem a possibilidade de escolha, para verificar qual das normas será mais vantajosa, uma vez que possui direito garantido para aposentar-se. Contudo, para aqueles que ainda não preencheram completamente todos os...
Caso as empresas que você trabalhou não disponham dos documentos necessários para comprovar a insalubridade que são os LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) ou o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o empregado pode dispor de outros documentos que comprovem sua antiga função nociva. Um...
De acordo com julgado recente do STJ, os motoristas de aplicativos por não ter vínculo empregatício com a empresa de aplicativo, com isso, as empresas não são responsáveis pelo recolhimento do imposto. E, para ter acesso ao benefício da aposentadoria, devem se inscrever na modalidade...
Os açougueiros, devido aos ruídos, contato com agentes biológicos e as temperaturas anormais que são expostos, são enquadrados na categoria de aposentadorias especiais, desde que apresentado os documentos necessários para assegurar o benefício. É preciso que o empregador entregue o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que contém...
A atividade penosa pode ser conceituada como aquela que leva o trabalhador à exaustão, dor e invariabilidade da função exercida, resultando na falta de interesse e estímulo para o trabalho. Alguns exemplos de atividade penosa são: expostos ao sol;agrícolas, que demandam grandes caminhadas e força;com mergulho...
É muito comum utilizarmos pensionistas e aposentados como sinônimos, contudo, não são e apresentam diferenças significativas, que não podem ser confundidos pela previdência social, uma vez que envolvem direitos diferentes. Trata-se de aposentado aqueles que recebem do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) uma aposentadoria, benefício...
É recomendado para mesmo aqueles que estão desempregados continuem contribuindo, para que futuramente possam gozar do benefício da aposentadoria. Há dois planos atualmente, que o contribuinte desempregado pode analisar e comparar qual é mais viável para sua condição financeira atual. São eles: Plano simplificado: o recolhimento de...
