Descubra as diferentes licenças remuneradas disponíveis para os profissionais brasileiros que atuam com registro formal.
As ausências ao trabalho, sejam motivadas por questões de saúde, responsabilidades familiares ou outros compromissos pessoais, muitas vezes se tornam inescapáveis.
Contudo, a falta de conhecimento sobre as licenças remuneradas estipuladas pela legislação trabalhista pode acarretar prejuízos pecuniários e, em casos extremos, consequências mais severas.
No contexto intrincado do universo profissional, é imprescindível que os colaboradores não apenas se atentem às suas obrigações, mas também apresentem informações completas sobre os direitos que respaldam suas ações em momentos de necessidade incontornável.
Ao abordarmos as licenças remuneradas, deparamo-nos com várias situações em que os trabalhadores podem se ausentar do trabalho sem comprometer o seu salário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contempla diversas modalidades de licença, cada uma específica para a vida do empresário. Confira a seguir!
O que são licenças remuneradas?
Uma licença remunerada é um período em que um funcionário se afasta do trabalho, mantendo o recebimento de salário durante esse período. Essa concessão é essencial para permitir que os trabalhadores atendam a diversas necessidades pessoais, familiares ou de saúde sem comprometer sua estabilidade financeira.
Existem várias formas de licenças remuneradas, cada uma projetada para atender a diferentes situações da vida profissional e pessoal. Esses benefícios são garantidos por leis trabalhistas e representam um direito fundamental para os colaboradores.
Conheça algumas modalidades de licenças remuneradas
Desde licenças por motivos médicos até licenças para cuidar de familiares doentes, cada tipo de licença remunerada desempenha um papel crucial na vida dos trabalhadores, garantindo apoio em momentos cruciais.
Licença Médica
Em casos de doença ou acidente, a licença médica permite um afastamento de até 15 dias, com apresentação de atestado médico. Após esse período, é possível solicitar o auxílio-doença junto ao INSS.
Licença Militar
Os trabalhadores convocados para o serviço militar contam com uma estabilidade de 90 dias, podendo optar entre o salário da empresa ou o benefício pela prestação do serviço militar. A notificação à empresa deve ser feita até 30 dias antes do término do serviço militar para garantir o retorno às atividades.
Licença Maternidade
O direito à licença maternidade é amplamente conhecido, assegurando às mães um afastamento de 120 dias, conforme estabelecido pelo artigo 392 da CLT.
Licença Paternidade
Os pais também têm seus direitos resguardados, contando com uma licença de 5 dias corridos a partir do nascimento do filho, conforme previsto no artigo 473 da CLT.
Licença por Falecimento de Familiar
Em situações de luto por falecimento de familiar, os trabalhadores têm direito a essa licença, que possui uma duração de até 2 dias consecutivos, segundo o artigo 473 da CLT.
Licença de Casamento
Para os recém-casados, a CLT prevê uma licença de três dias corridos, contados apenas em dias úteis, conforme o artigo 473.
Em estrita consonância com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais licenças não só facultam a ausência laboral sem repercussões financeiras, mas também resguardam a estabilidade profissional e pessoal dos trabalhadores em relações específicas.
Ao internalizar e utilizar tais prerrogativas, os profissionais não apenas diligenciaram pela harmonização entre a vida privada e profissional, mas também são elevados para erigir ambientes laborais mais justos e solidários.
Cada uma dessas licenças atende a demandas e fases distintas na vida do profissional, garantindo seus direitos e promovendo conforto e segurança em momentos que exigem sua atenção e presença fora do local de trabalho.
Neste panorama, é essencial ressaltar que, ao contar com a expertise do escritório Diniz Advocacia, os profissionais têm a seu alcance uma assessoria jurídica especializada e comprometida.
Uma vasta experiência da equipe em questões trabalhistas garante que os direitos dos trabalhadores não sejam apenas compreendidos, mas defendidos de forma vigorosa.
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