Você sabia que o Estado necessita de recursos humanos e materiais para a realização de atividades, serviços e obras que estão a seu cargo?
Estes recursos humanos constituem todas as pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade, ainda que, ocasional ou episodicamente.
Essas pessoas são os agentes públicos/servidores públicos.
De acordo com o exposto nas disposições constitucionais, estes servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Logo, toda pessoa que se torna um funcionário público passa a ter uma relação profissional perante o Estado.
Devemos frisar que a relação jurídica que une o poder público aos titulares de cargos públicos é de natureza estatutária, institucional. Isto significa que o estado pode alterar legislativamente o regime de direitos e obrigações recíprocas, existentes à época do ingresso no serviço público.
Em resumo, e como melhor definição, o servidor público serve a população. Com um sentido amplo, ele pode exercer diferentes funções.
Os mais comuns são os comissionados, efetivos, vitalícios e os isolados.
Os que ocupam cargos comissionados são cargos temporários que, normalmente, são indicados por alguém do governo ou alguma autoridade pública. Neste cargo, portanto, não é necessária a realização de concurso para assumir as funções.
O cargo efetivo, por sua vez, necessita de aprovação em concurso público e neste caso, o funcionário já pertence ao cargo de forma permanente.
O cargo vitalício é o ocupado por membros do Ministério Público, magistrados, ministros do Tribunal de Contas ou outras funções relacionadas. Esse cargo dá ao ocupante o direito de permanecer na sua função até se aposentar.
Por fim, nos cargos isolados podemos ver que existem cargos que não estão encaixados de maneira formal em nenhuma das categorias usuais. Com isso, os cargos isolados não preveem plano de carreira, nem salário, como tem todo cargo que alguém ocupa.
Como é possível se tornar e ocupar um cargo de servidor público?
Isto ocorre por meio do processo de seleção por concurso público, este processo se torna fundamental para o selecionamento das pessoas capacitadas para ocupar cargos em órgãos e entidades públicas.
Portanto, para a ocupação de uma vaga na administração pública é necessário total esforço, pois os concursos são muito disputados.
Por isso, vamos agora entender quais são os benefícios de um servidor público.
Primeiro, devemos entender que estes servidores possuem estabilidade, o que traz muita segurança financeira, o funcionário que ocupa este cargo se encontra protegido de ser demitido, diferente de qualquer emprego. Este só será demitido se ocorrer um processo administrativo disciplinar ou reprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho.
Além disso, após 10 anos de serviço público é possível adquirir 3 meses seguidos de licença.
Também, existe a licença para qualificação em que, após 5 anos de serviço efetivo, pode ser autorizada pelo órgão público.
O plano de carreira também é algo que deve ser observado neste cargo, já que nas carreiras podem haver promoções e aumentos de remuneração.
Por fim, vemos o salário elevado, o salário dos concursados costuma ser bastante alto e trazem uma certa estabilidade que, por exemplo, outros serviços em empresas privadas não trazem para os seus funcionários.
Conclui-se, portanto…
Considerando o vínculo jurídico que existe entre a Administração e os servidores públicos, como visto, tenham esses agentes cargos efetivos ou em comissão, eles se submetem a um regime disciplinar estatutário, no qual se encontra previsto que tais servidores sejam responsabilizados por condutas funcionais irregulares, no desempenhar suas atribuições ou sob essa alegação, tendo que suportar, perante a Administração Pública e a Justiça comum ou federal, conforme as circunstâncias, as sanções que lhes são impostas, civil, penal e administrativamente.
No entanto, a profissão de servidor público é bastante vantajosa, valendo a pena se dedicar no intuito de integrar-se ao time de servidores públicos, já que nesta os funcionários possuem estabilidade no emprego, salários atrativos, aposentadoria integral, benefícios exclusivos, não há necessidade de possuir experiência prévia na função, a jornada de trabalho é menor, possuem direitos e benefícios e há maior qualidade de vida e possibilidade de ascensão na carreira.
Ainda, é necessário ressaltar que em períodos de crise financeira, se tornar servidor público é uma excelente alternativa.
Por isso, busque conhecer os editais públicos que se encontram disponíveis e procure a vaga que você se identifica. Por mais concorrido que seja, pode valer muito a pena!
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