Os caminhoneiros são profissionais fundamentais para a economia brasileira e o bem-estar da sociedade, é importante que conheçam seus direitos para garantir uma carreira segura e digna, inclusive, a profissão exige longas horas diante um volante nas estradas do país, com pernoites intermináveis e o distanciamento da família. Veja a seguir os principais direitos dos caminhoneiros.
Quando os caminhoneiros conhecem seus direitos, eles são capazes de negociar de forma mais efetiva com as empresas e trabalhar para melhorar a imagem e o respeito pela profissão, inclusive, os caminhoneiros estão melhor equipados para identificar e denunciar qualquer abuso ou injustiça no local de trabalho, o que facilita o acesso a recursos, como compensações em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, treinamento e desenvolvimento profissional.
Foi pensando em todas essas adversidades que montamos este conteúdo com os principais direitos do caminhoneiro em 2023, acompanhe o conteúdo e fique por dentro de tudo sobre o tema.
Profissão: Caminhoneiro
Os caminhoneiros são responsáveis por transportar mercadorias e produtos para diferentes regiões, garantindo a continuidade do comércio e da produção, percorrendo milhares de quilômetros diariamente pelas rodovias e estradas do país.
A profissão é fundamental para a nossa economia, e por conta disso merecem reconhecimento por toda responsabilidade.
Em 2015, entrou em vigor a Lei do Caminhoneiro, chamada também de Lei do Motorista: Lei 13.103-2015, com o objetivo de trazer uma maior proteção aos caminhoneiros, o que diminui riscos que podem ser refletidos no trânsito.
Requisitos para a profissão Caminhoneiro
As exigências podem variar de acordo com a empresa contratante e o tipo de carga a ser transportada, Para exercer a profissão de caminhoneiro, é necessário cumprir alguns requisitos específicos, como por exemplo:
- CNH: É necessário ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, com a categoria “C” ou “D”, de acordo com o tipo de veículo que será conduzido.
- Treinamento: Algumas empresas exigem que os caminhoneiros tenham treinamento em primeiros socorros, prevenção de acidentes, conservação do veículo, entre outros. Além disso, é recomendável que os caminhoneiros tenham treinamento em logística e gerenciamento de cargas.
- Saúde: É necessário que os caminhoneiros estejam em boas condições de saúde, e que possam comprovar isso por meio de exames médicos regulares.
- Experiência: Algumas empresas exigem que os caminhoneiros tenham experiência anterior na profissão, e que possam apresentar referências profissionais.
- Disponibilidade: É importante que os caminhoneiros estejam dispostos a viajar e a ficar longe de casa por períodos prolongados, e que estejam prontos para trabalhar em condições adversas, como clima ruim e horários noturnos.
- Cadastro na ANTT: O motorista profissional, é obrigado a fazer o cadastro na ANTT para receber a permissão para rodar nas estradas.
- Cursos – Certificação MOPP: Para o transporte de cargas inflamáveis, como combustíveis, produtos químicos, entre outros, é necessário obter o certificado MOPP – Movimentação Operacional de Produtos Perigosos.
Direitos do caminhoneiro
A categoria possui inúmeros direitos, vamos conhecer os principais direitos dos caminhoneiros e os mais lesados e desrespeitados. Como:
- Jornada de Trabalho
- Horas extras
- Intervalo de descanso
Jornada de Trabalho e Descanso
A Lei do Caminhoneiro limita um período diário que deve ser cumprido pelos caminhoneiros visando a segurança da classe e os demais motoristas que compartilham a rodovia, portanto, ficou definido o limite diário de 8 horas de jornada de trabalho, com o limite máximo de 2 horas extras por dia.
Vale lembrar que a lei impossibilita o caminhoneiro de ultrapassar 6 horas de direção seguidas, caso ultrapasse, será obrigatório um descanso de 30 minutos para cada 6 horas.
O controle da jornada cabe a empresa contratante regular, o tacógrafo é um método obrigatório que registra a quilometragem e a velocidade de deslocamento do caminhão na estrada.
Portanto, a Jornada de Trabalho do Caminhoneiro, conforme orientação legal, será:
- Descanso de 11 horas para cada 24 horas trabalhadas
- 08 horas de descanso deverão ser ininterruptas enquanto as 03 horas restantes, poderão ser fracionadas
- Limite de 08 horas diárias de jornada de trabalho
- Viagens que poderão durar acima de 07 dias, o intervalo de descanso deverá ser de até 24 horas.
- Período de descanso para almoço: obrigatoriamente 01 hora.
O controle da jornada será fundamental para garantir os direitos do caminhoneiro e os deveres da empresa contratante.
Horas extras
No contexto atual de acordo com o cenário, os motoristas são cada vez mais exigidos, o limite de horas extra preserva o trabalhador para evitar que a constância vá além do seu horário normal.
O direito às horas extras é um dos mais violados pelas empresas, descumprindo o pagamento de horas extras ao qual o colaborador tem direito.
Vale lembrar que quando o horário de expediente for exercido entre 22 horas e 05 horas da manhã, o valor das horas extras deverá ter o acréscimo de 20% em relação ao valor da hora diurna.
Responsável pelo controle das Horas Extras
A empresa fica responsável pelo controle da jornada, horário e pagamento das horas extras dos seus funcionários.
A justiça do trabalho analisa cada caso e suas especificidades para analisar a fiscalização do horário de trabalho externo, uma questão que gera bastante discussão já que há muitas reclamações por parte dos motoristas que não recebem os seus direitos devidos.
Regulamentação da Hora de Espera
A hora de espera é um período de tempo durante o qual o caminhoneiro aguarda para realizar a entrega ou coleta de cargas. Esse período pode ser considerado como parte da jornada de trabalho, dependendo das circunstâncias, confira a seguir,
De acordo com a legislação brasileira, a hora de espera pode ser considerada como parte da jornada de trabalho se o caminhoneiro estiver à disposição da empresa durante esse período. Isso significa que, se o caminhoneiro estiver aguardando na unidade de carga ou descarga, ele deve ser remunerado.
No entanto, se o caminhoneiro estiver aguardando fora da unidade de carga ou descarga, e não estiver à disposição da empresa, esse período pode não ser considerado como parte da jornada de trabalho e, portanto, não deve ser remunerado.
E se o tempo de espera for superior a 02 (duas) Horas?
Este Período deverá ser computado como repouso e ser considerado um intervalo interjornada e intrajornada, com adicional de 30% sobre o salário base.
Proibição de Cobrança
Os caminhoneiros são isentos de cobrança pelo uso dos espaços de espera, como terminais e cargas. Outro fato interessante é que se o caminhão está circulando sem carga ou com os eixos suspensos, a lei isenta o pagamento do pedágio.
Adicional de Insalubridade
Para os motoristas que atuam com atividades que podem degradar a saúde do trabalhador, seja seu estado físico ou mental, onde o adicional deverá ser pago ao motorista com variação de 10% a 40% sob o salário mínimo de acordo com o grau de risco do agente nocivo.
Adicional Noturno
O trabalho noturno será toda atividade exercida entre 22 horas e 5 horas da manhã, onde o valor será de 20% sobre a hora normal de trabalho. Se você se reconhece nessa situação, exija seus direitos de caminhoneiro!
Seguro de vida
A empresa deve custear o seguro de vida para cobertura de morte natural, por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, onde o valor do seguro deverá ser 10 vezes o piso salarial da categoria.
Aposentadoria Especial
Os trabalhadores que atuam expostos a agentes nocivos podem solicitar o benefício com o tempo de contribuição e idade mínima, porém, para que o INSS conceda o benefício é de suma relevância a classificação da atividade conforme risco físico, biológico ou químico.
Você viu quantos direitos do caminhoneiro existem?
Agora você sabe:
- Os principais direitos dos caminhoneiros
- Como é a jornada de trabalho dos motoristas
- Como é computada as horas extras
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Até a próxima.
