Quando se trata da saúde dos filhos, o cuidado materno muitas vezes demanda ausências no trabalho para acompanhamento médico. No entanto, nem sempre essas faltas são compreendidas pelo empregador, o que levanta questões sobre os direitos legais nesse contexto. Vamos entender melhor o que a legislação trabalhista brasileira oferece nesses casos.
O amparo legal
A legislação trabalhista, alterada em 2016, assegura aos pais o direito de se ausentarem do trabalho para acompanhar o filho de até 6 anos em consultas médicas sem prejuízo salarial, limitando-se a duas faltas anuais com esse propósito.
Para validar essa ausência, é imprescindível solicitar um atestado de acompanhamento médico, atestando a necessidade do cuidado parental, que deverá ser apresentado ao empregador.
Entretanto, se as faltas ultrapassarem o estipulado pela lei, a decisão sobre a aceitação da justificativa de ausência fica a critério do empregador. Cláusulas em contratos ou acordos coletivos podem abordar a questão do abono dessas faltas além do limite legal.
Limitações e recursos
No caso de exceder o número de faltas amparadas pela lei, sem respaldo contratual ou convenção coletiva, a mãe pode buscar recursos na Justiça. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho em casos semelhantes respaldaram a mãe, mas cada situação é única e requer avaliação específica.
A importância do atestado médico
Independentemente do abono das faltas, é essencial apresentar um atestado válido, pois uma falta injustificada pode acarretar problemas maiores, inclusive dispensa por justa causa. O atestado deve conter informações detalhadas, como data do atendimento, tempo de afastamento necessário e justificativa da ausência.
Embora a legislação tenha avançado ao garantir alguns direitos para mães que acompanham filhos doentes, ainda existem limitações que podem gerar dificuldades. A transparência na comunicação com o empregador e a busca por alternativas legais, como acordos coletivos ou orientação jurídica, são estratégias fundamentais.
É fundamental ressaltar que cada caso pode apresentar particularidades, e a consulta a um advogado especializado pode ser crucial em situações mais complexas. Afinal, a preocupação com a saúde dos filhos não deveria implicar insegurança no emprego.
A busca por amparo legal deve ser uma opção caso os recursos internos não sejam suficientes para garantir os direitos assegurados por lei. O equilíbrio entre responsabilidades familiares e profissionais é essencial para garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.
Leia também: Atestado médico: o que é, tipos e o que diz a lei
