Entenda as novas regras e procedimentos para garantir seus direitos previdenciários.
A pensão por morte, um dos benefícios mais importantes oferecidos pelo INSS, passou por significativas transformações nos últimos tempos. É essencial compreender as novas regras, prazos e critérios de pagamento para garantir que os dependentes recebam seus direitos de forma adequada.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes as mudanças recentes na pensão por morte, desde os prazos para solicitação até o cálculo dos valores, fornecendo as informações necessárias para que você possa navegar pelo processo com clareza e segurança. Acompanhe a leitura para estar por dentro de tudo que você precisa saber sobre esse importante benefício previdenciário.
O que é pensão por morte e quem pode solicitar?
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário oferecido pelo INSS para garantir o amparo financeiro dos dependentes de um segurado falecido. Entender quem tem direito a esse benefício é fundamental para garantir que os familiares recebam o apoio necessário em momentos tão delicados.
Os principais beneficiários da pensão por morte são os filhos menores de 21 anos, incluindo aqueles com deficiência ou que sejam inválidos, que podem receber o benefício durante toda a vida, desde que comprovem a condição de dependência econômica em relação ao falecido. Além disso, cônjuges ou companheiros em união estável têm direito à pensão, sendo necessário comprovar o vínculo e a dependência financeira.
Outros possíveis beneficiários são os pais do segurado falecido, desde que comprovem a dependência econômica em relação ao filho. No entanto, caso os pais não estejam mais vivos ou não dependessem do segurado, irmãos podem requerer a pensão, desde que também comprovem a dependência financeira. Para irmãos, o benefício é concedido até os 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência.
Saiba mais: Viúva tem direito de receber aposentadoria e pensão por morte?
Qual é o prazo para solicitação?
Dependentes têm até 90 dias após o falecimento do segurado para requerer a pensão. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é estendido para 180 dias. No entanto, mesmo após esses períodos, é possível solicitar a pensão, porém os pagamentos começarão a partir da data do pedido.
Em casos de morte presumida, quando alguém é declarado desaparecido pela Justiça, a liberação da pensão pode ocorrer somente após decisão judicial.
O pedido pode ser realizado por telefone, internet ou celular, utilizando os serviços do 135, do site meu.inss.gov.br ou do aplicativo Meu INSS.
Qual a duração da pensão por morte?
A duração dos pagamentos depende do tempo de contribuição do falecido, do período de casamento ou união estável e da idade do cônjuge sobrevivente na data do óbito.
Por exemplo, um cônjuge com menos de 22 anos na data do óbito pode receber a pensão por até 3 anos, enquanto aqueles com mais de 45 anos têm direito a receber a pensão vitalícia.
Veja: Pensão por Morte do dependente por união estável: Como funciona?
Como é feito o cálculo dos valores?
A reforma da Previdência em 2019 trouxe alterações no cálculo do valor da pensão por morte. Agora, o benefício corresponde a 50% da aposentadoria do falecido, com um adicional de 10% para cada dependente, limitado a 100%.
Essas mudanças são importantes para compreender seus direitos e garantir o acesso ao benefício de forma adequada. Esteja informado e busque orientação caso tenha dúvidas sobre o processo de solicitação da pensão por morte.
Em vista das complexidades e das mudanças frequentes nas regras relacionadas à pensão por morte, é crucial contar com o apoio e a orientação de um advogado especializado nesse processo.
No escritório Diniz Advocacia, temos uma equipe experiente e dedicada, pronta para auxiliá-lo em todas as etapas, desde a compreensão dos requisitos até a solicitação efetiva do benefício. Nossa missão é garantir que você e seus familiares recebam os direitos devidos de maneira justa e eficaz. Não hesite em entrar em contato conosco para obter o suporte necessário e garantir que seus direitos sejam protegidos. Estamos aqui para ajudar.
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