Câncer é um conjunto de doenças que apresentam o crescimento desordenado de células, que invadem tecidos e órgãos. Enfrentar o seu tratamento requer muita força e determinação. Por isso, pessoas diagnosticadas com câncer possuem uma série de direitos estabelecidos em lei.
Dentre esses direitos está o auxílio-doença, benefício concedido pelo INSS aos incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, independente da carência (pagamento de 12 contribuições), desde que seja segurado e a incapacidade laboral seja comprovada por perícia médica.
Outro direito é a aposentadoria por invalidez, concedida em caso de incapacidade permanente para realização de qualquer atividade laboral, devendo também ser comprovada por perícia médica e independente do período de carência.
Vale lembrar, que o empregado com câncer pode sacar seu FGTS assim como o PIS/PASEP, exigindo-se, para tal, atestado médico recente com o diagnóstico que relata sua enfermidade.
O portador de câncer pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício da assistência social, que garante uma renda de um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. Além disso, tem direito à isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão.
Nós, do escritório Diniz Advocacia seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida sobre benefícios previdenciários do trabalhador com câncer? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.
