O INSS possui um prazo previsto em lei de 45 dias para analisar o pedido de aposentadoria, o que certamente não ocorre, alcançando em torno de 5 meses ou mais para ser analisado o benefício. Apesar disso, a data inicial do pagamento será a data do protocolo, se a documentação estiver correta, ou seja, há pagamento retroativo.
Contudo, é comum vermos casos que muito ultrapassaram os 45 dias e não se decide nada, não é mesmo?
Saiba o que fazer se sua aposentadoria estiver demorando para sair
O INSS, conforme exposto, tem 45 dias para analisar a documentação necessária no processo de aposentadoria, devendo, neste período, decidir pela concessão ou não do benefício. Porém, todos sabemos que a realidade não é essa.
Extrapolar o prazo da lei para análise do pedido de aposentadoria não é admitido pelos tribunais brasileiros. Até mesmo porque muitos dos beneficiários não possuem renda alguma para subsidiar o próprio sustento, não é?
Por isso, é possível requerer na Justiça o benefício, com o argumento de ameaça ao direito quando houver demora na análise do INSS em processo administrativo. No entanto, é importante que um profissional especializado na área lhe oriente, analisando a documentação e informações necessárias para averiguar qual a melhor forma de resolver o problema.
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