No artigo de hoje trataremos acerca do tema Revisão da Vida Toda. A partir do dia 25 de fevereiro deste ano o STF irá julgar definitivamente esta questão.
Para iniciar, gostaria de explicar que um tema vai para o STF quando se tem muitas ações para serem julgadas que repercutem o mesmo assunto, assim, nesses casos o STF dá uma única decisão que irá repercutir em todos os outros processos deste assunto que estarão dentro da justiça.
Este julgamento teve início no ano passado (2021) mas acabou sendo paralisado quando um ministro pediu vistas ao processo – quando um dos julgadores não se sente apto a dar seu voto.
Bom, agora, indo direto ao ponto, vamos entender sobre o que se trata esta revisão e o que podermos esperar a partir desse julgamento que será feito.
O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
De maneira muito simples refere-se à possibilidade de trazer um benefício justo de acordo com aquilo que foi contribuído a vida toda!
É uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. Ou seja, será feita uma revisão para decidir se os segurados do INSS terão o direito de aumento na base de cálculo da aposentadoria.
Neste caso, o trabalhador pode escolher qual é a forma mais vantajosa da aposentadoria que ele vai ter, com os sem as contribuições anteriores a 1994.
QUEM TEM DIREITO A REVISÃO?
– O segurado que se aposentou nos últimos 10 anos, porém, antes, da reforma da previdência de 2019;
– É preciso que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei de 1999.
Neste caso, a média salarial calculada pelo INSS, para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o plano real entrou em vigor.
A revisão da vida toda não é para todos! A Correção compensa para quem tinha altos salários antes do início do plano real. Trabalhadores que recebiam menos, não terão vantagens, pelo contrário, podem ter o valor da aposentadoria reduzido.
Não se pode fazer a revisão da vida toda quem se aposentou a mais de 10 anos, essas pessoas, já estão atingidas, pelo que chamamos, decadência, pois já perderam o seu direito de revisão do benéfico.
O QUE PODEMOS ESPERAR APÓS O JULGAMENTO DO STF?
Teremos o julgamento pelo STF, e isso significa que se por exemplo, a tese for favorável, automaticamente os benefícios serão revisados?
Não! Segue-se o tramite normal do processo. Havendo esse julgamento, a decisão vai ter que vincular todos os demais processos, mas isso, não vai ser aplicado de forma direta, o que vai acontecer é que num primeiro momento os processos que estão sobrestados (processo que teve seu andamento suspenso), vão voltar para o tribunal de origem para dar seguimento ao processo.
Importante lembrar é que sempre que se fala de uma revisão, não se pode correr o risco de fazer o pedido e eventualmente tenha-se o benefício reduzido, porque isso pode acontecer. A revisão pode majorar o valor de aposentadoria, quanto diminuir, não se pode entrar com pedido sem ter certeza.
E como ter essa certeza?
Calculando! É necessário verificar quais foram os salários que foram anteriores a julho de 1994, para verificar se isso vai impactar de forma positiva ou negativa no seu benefício. Indica-se procurar um advogado especialista em cálculos previdenciários!!!
CONCLUI-SE…
Como o julgamento se encontra próximo, poderá se beneficiar quem realmente entender se se pode ser um benefício entrar com esse pedido ou se eventualmente pode vir a prejudicar.
Além do que, sugere-se novamente que a pessoa procure um advogado, especializado para primeiro fazer a simulação para ver se tem esse direito e depois ingressar com ação judicial para ver se seu benefício com as contribuições antes de julho de 94 vai ser melhor do que o benefício calculado pela regra que prevê as contribuições a partir de julho de 94.
Gostou do artigo de hoje? Ficou com alguma dúvida? Envie suas perguntas que poderemos te auxiliar! E além disso, nos deem dicas de assuntos para que possamos tratar aqui!!!
