No Brasil há uma prática comum adotada pelas empresas que é a de pagar para os seus empregados parte da remuneração fora da folha de pagamento.
Essa ação é conhecida popularmente com o pagamento de salário “por fora”.
Os valores pagos “por fora” não integram a remuneração mensal do trabalhador, causando diminuição das verbas salariais.
A finalidade do pagamento do salário “por fora”, é do que reduzir gastos com as verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho.
Todo trabalhador que recebe salário “por fora” tem muito prejuízo, uma vez que os valores que não são declarados na folha de pagamento não integram o cálculo de todas as verbas trabalhistas.
MAS QUAL É O PREJUÍZO?
Os pagamentos realizados “por fora”, ou seja, não declarado na folha de pagamento, não incidem sobre a verbas trabalhistas.
Esses valores não compõe as horas extras trabalhadas, o FGTS, as férias e os décimos terceiros salários.
Quando ocorre a demissão sem justa causa, a multa de 40% sobre o FGTS será menor.
Todos os Adicionais recebidos pelo trabalhador, tais como o adicional noturno, adicional de insalubridade e de periculosidade também serão excluídos do cálculo.
Os pagamentos “por fora”, causam ao trabalhador enorme prejuízo nos direitos trabalhistas.
E PARA APOSENTADORIA, TEM PREJUÍZO?
Os valores pagos “por fora” não entram na base do INSS, por isso, o valor da aposentadoria e de outros benefícios, como acidentário, serão calculados somente com os valores pagos no holerite, o que reduz o valor da aposentadoria, em total prejuízo para o trabalhador.
Todo trabalhador que recebe salário “por fora”, tem o direito legítimo de ingressar com uma reclamação trabalhista visando o recebimento das verbas que não foram pagas acrescidas de juros e correção monetária, visando regularizar toda a situação trabalhista, inclusive, para futuro pedido de aposentadoria.
Procure sempre um profissional especializado em direito trabalhista para melhor orientação, pois cada caso tem suas peculiaridades e deve ser analisado com muita atenção.
