Quem tem Qualidade de segurado do INSS? Saiba mais

Quem tem Qualidade de segurado do INSS? Saiba mais

Qualidade de segurado do INSS diz respeito aos cidadãos que possuem inscrição no INSS e contribuem mensalmente à previdência social. Para adquirir essa qualidade, o trabalhador precisa estar matriculado na Previdência Social e realizar todos os pagamentos das contribuições previdenciárias em dia.

 

De acordo com o artigo 15, da Lei 8.213/91, existe ainda o que se chama de “período de graça”, durante o qual o contribuinte mantém todos os seus direitos previdenciários mesmo sem fazer as contribuições necessárias, como nos casos abaixo:

I – Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;

II – Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III – Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV – Até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

V – Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

VI – Até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.”

 

É importante observar que aqueles que não estão mais no seu período de graça não perdem as contribuições que fizeram. Nesse caso, basta que voltem a contribuir para que seja feita a soma das contribuições atuais com as anteriores.

Nós, do escritório Diniz Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida sobre quem tem qualidade de segurado do INSS? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.

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