Quais as profissões têm direito ao adicional de periculosidade?

Quais as profissões têm direito ao adicional de periculosidade?

No mercado de trabalho atualmente existe uma infinidade de diferentes profissões, cada uma com suas peculiaridades e exigências. Dentre tantas profissões, existem aquelas que de certa forma oferecem certo risco ao trabalhador, tendo em vista a sua exposição a algo prejudicial.

Considerando isso, é certo que o empregador deve estar atento ao trabalho desenvolvido pelos seus funcionários e principalmente ao ambiente de trabalho a que estão expostos, com o intuito de destinar a devida compensação ao trabalho e a exposição perigosa.

O que é adicional de periculosidade?

Pode ser que você já tenha ouvido falar a respeito desse adicional, que contempla uma compensação aos trabalhadores, assim como o adicional de insalubridade e o adicional noturno.

Assim, o adicional de periculosidade é destinado aos trabalhadores que durante a realização de suas atividades laborais se expõe a situações perigosas que colocam em risco sua integridade física, ou seja, oferecem risco real a sua vida.

Nesse cenário, a legislação do trabalho, assim como a Constituição Federal, determina aos empregadores o pagamento do adicional supracitado, como uma forma de compensação do risco ao qual o trabalhador é submetido.

Na hipótese de o empregador não realizar o pagamento do adicional devido, como é um direito constitucional do trabalhador, é possível o ajuizamento de uma ação judicial requerendo a compensação em questão.

Qual o valor do adicional de periculosidade?

Diferente do adicional de insalubridade que prevê percentuais diferentes de acordo com a exposição do trabalhador, o adicional de periculosidade tem um percentual fixo, qual seja de 30% do salário do trabalhador. A lógica aqui aplicada é a de que existe ou não o risco a vida do empregado.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?  

Feitas estas considerações, partimos para a questão das profissões que dão direito ao trabalhador de receber o adicional.

Tal questão está disciplinada na legislação trabalhista, bem como nas regulamentações do Ministério do Trabalho e Emprego.

– trabalhadores expostos a:

Inflamáveis – como os frentistas, que trabalham todos os dias manuseando combustíveis;

Explosivos – quem trabalha com a carga ou manuseio de gás, por exemplo;

Energia Elétrica

– Profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (expostos a roubos ou outras espécies de violência física) – como os vigilantes e algumas modalidades de segurança;

– Motociclistas – diferente das outras, essa categoria foi incluída recentemente. Aqui considera-se todos os riscos do trânsito brasileiro e a fragilidade de pilotar uma motocicleta.

Ademais, além dessas profissões e atividades, têm direito ao adicional, segundo a norma regulamentadora 16, as atividades com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

Importante destacar que na hipótese de dúvidas com relação a essa questão, é sempre bom buscar um profissional capacitado para melhor lhe auxiliar.

Ainda possui dúvidas sobre o assunto? Converse com um de nossos colaboradores pelo whatsapp, será um prazer ajudá-lo(a).

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