Com o aumento do desemprego, o trabalho informal vem se tornando comum entre os brasileiros. Por não haver vínculo empregatício, não requer-seu registro e consequentemente, não há arrecadação de impostos pagos para a previdência.
Com isso, os trabalhadores informais ao não terem mais acesso à contribuição da previdência, buscam outros meios para contribuir. Assim, para ter acesso à previdência, registram-se como Microempreendedor Individual para pagar a alíquota do INSS reduzido.
Ao registrar-se como MEI e realizando o pagamento mensal de taxa DAS (documento de arrecadação do simples nacional), que consiste em um único boleto que unifica todos os impostos, favorecendo o pagamento desta para o microempreendedor.
O valor da contribuição é reduzido 5% do valor do salário mínimo atual, dessa forma, o contribuinte paga uma taxa mensal R$ 49,90, que incluem o imposto do ISS (Imposto sobre o serviço), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço), e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ao aderir está contribuição, os contribuintes terão acesso aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio Doença;
- Salário Maternidade para gestantes e adotantes;
- Auxílio Reclusão;
- Pensão por Morte.
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