A Reforma da Previdência já está valendo e com ela surgem novas regras para obtenção e cálculo dos benefícios previdenciários.
Agora é muito importante que os brasileiros conheçam o que mudou para não serem prejudicados. Confira a seguir.
Tudo o que você precisa saber sobre a Reforma da Previdência.
A principal mudança diz respeito à idade mínima para requerimento da aposentadoria por idade. O que era, na lei anterior, de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, passou a ser de 62 para elas e manteve os 65 anos para eles.
Somado à idade mínima, é preciso que o trabalho tenha contribuído por 15 anos, para ambos os sexos. Com a exceção de, se o homem não tiver iniciado as contribuições ao INSS ao tempo da vigência da Reforma da Previdência, deverá cumprir 20 anos de contribuição e não somente 15.
Quanto ao cálculo, outra alteração significativa, passou a ser a renda mensal inicial dos benefícios, em maiorïa, de 60% sobre a média de todos os salários recebidos, incluindo os mais baixos. Serão acrescidos 2% a cada ano que passar excedente a 20 anos de contribuição.
Percebe-se que a renda mensal inicial considera os valores mais baixos recebidos pelo trabalhador, o que implica em uma média menor e, consequentemente, um salário menor. Mas isso dependerá de cada remuneração.
Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição deixa de existir com a Reforma, passando a ser apenas uma regra de transição para aqueles que estavam próximos a cumprir 30 (mulheres) ou 35 (mulheres) anos de contribuição.
Regras de transição
Considerando que são diversos tipos e meios no Brasil de trabalho, sendo possível exercer trabalho rural, trabalho autônomo, trabalho com registro em carteira, algumas regras são diferenciadas para cada trabalhador, motivo pelo qual existirão as regras de transição para quem estava prestes a cumprir os requisitos da lei anterior.
São ao menos 4 regras de transição, sendo diferenciadas para os casos de servidores públicos estaduais e federais, razão pela qual é essencial realizar um bom planejamento previdenciário para obter o melhor benefício. Um advogado especializado poderá lhe auxiliar nessa jornada.
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