Trabalhou Sem Carteira Assinada? Conheça Seus Direitos e o Prazo para Cobrá-los

Trabalhou Sem Carteira Assinada? Conheça Seus Direitos e o Prazo para Cobrá-los

Mesmo sem registro em carteira, a lei trabalhista garante direitos como FGTS, 13º salário, férias e verbas rescisórias a quem trabalhou como empregado. Entenda o seu caso conversando com nossa equipe pelo WhatsApp.

Atendimento sigiloso e sem compromisso.

Como saber se você tinha vínculo de emprego

Em geral, há vínculo empregatício quando o trabalho era feito com frequência, por você mesmo, com pagamento e sob ordens de alguém. Nesses casos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo mesmo sem carteira assinada.

Direitos que podem ser cobrados

Quando o vínculo é reconhecido, a lei prevê o pagamento de:

  • FGTS do período, com multa de 40% quando a dispensa foi sem justa causa;
  • Férias vencidas e proporcionais, com 1/3;
  • 13º salário integral e proporcional;
  • Aviso prévio e demais verbas rescisórias;
  • Anotação na carteira e contagem do tempo no INSS, que conta para a aposentadoria.

Direitos de quem trabalhou sem carteira assinada

Fique atento ao prazo

A ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos após o fim do trabalho, e podem ser cobrados os direitos dos últimos 5 anos. Se você saiu da empresa há algum tempo, vale buscar orientação o quanto antes.

Dúvidas frequentes

1. Não tenho contrato nem carteira assinada. Como provar que trabalhei?

A Justiça do Trabalho aceita diversas provas: mensagens de WhatsApp, fotos no local de trabalho, comprovantes de PIX ou depósitos, recibos, uniformes e testemunhas, como colegas que trabalharam com você.

2. Preciso pagar para conversar com o escritório?

Não. O primeiro contato pelo WhatsApp serve para entender a sua situação e explicar os caminhos possíveis, sem compromisso.

3. Entrar com a ação pode prejudicar meu nome?

Não. Buscar direitos na Justiça é um direito garantido pela Constituição. O processo é contra a empresa e não afeta seu nome nem a procura por um novo emprego.

Quem vai cuidar do seu caso

A Diniz Advocacia atua desde 2000 na defesa de trabalhadores e segurados do INSS em Osasco e região, com atendimento presencial e online.

Dr. Marcelo Diniz, advogado

Dr. Marcelo Diniz
Advogado – OAB/SP 180.152
Atuação em Direito Trabalhista e Previdenciário desde 2000.
Rua Salem Bechara, nº 140, Sala 1509 – Centro, Osasco/SP
Atendimento presencial e online, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

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Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h

O conteúdo desta página tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso por um advogado.

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