Você, trabalhador e trabalhadora, tem certeza de que recebe todos os seus direitos trabalhistas corretamente?
Para responder essa pergunta, é necessário entender quais são os direitos básicos de todo trabalhador brasileiro. Nós, da Diniz Advocacia vamos te explicar!
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi criada justamente para garantir direito aos trabalhadores, além de regulamentar todas as relações profissionais, gerando segurança jurídica para as partes envolvidas. Confira alguns itens citados na lei trabalhista:
– Repouso remunerado: todos os trabalhadores têm o direito ao descanso, tendo pelo menos 1 folga por semana;
– O pagamento do salário deve ocorrer ATÉ o 5° dia útil do mês;
– A 1° parcela do 13° salário deve ser paga até o dia 30 de novembro e a 2° parcela até o dia 20 de dezembro;
– Caso exceda as horas da sua jornada de trabalho, você deverá receber as horas-extras, com acréscimo de, no mínimo, 50% em dias úteis e 100% aos domingos e feriados;
– Você tem direito ao adicional noturno caso trabalhe entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, com acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora normal.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe o seu comentário abaixo e confira os próximos posts e fique por dentro de tudo sobre o universo trabalhista.