Uma das medidas tomadas pelo Governo Federal para combater os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus foi a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas. O depósito da primeira parte está sendo feito desde o dia 24 de abril.
O período de pagamento do abono anual está seguindo o critério abaixo:
- Quem recebe um salário mínimo: 24 de abril a 08 de maio
- Renda mensal acima do piso nacional: 04 à 08 de maio
A segunda parcela do 13º será paga entre 25 de maio e 5 de junho.
Vale lembrar que aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.
Nós, do escritório Diniz Advocacia seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19.
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