A empresa que trabalho foi vendida. Como ficam os meus direitos?

A empresa que trabalho foi vendida. Como ficam os meus direitos?

Essa é uma dúvida muito comum com quem se depara com esse tipo de situação.

Muitos trabalhadores pensam que após a empresa ser vendida o novo empregador poderá alterar ou retirar benefícios, anteriormente firmados no contrato de trabalho.

Entretanto, a nova gestão não pode alterar os contratos de trabalho vigente de forma a prejudicar o trabalhador.

O novo empregador é responsável por todos os contratos de trabalho novos, bem como, os contratos feitos anteriormente a aquisição da empresa.

Por isso, qualquer direito trabalhista, mesmo que anterior a venda da empresa, deverão ser assumidos pelos novos donos, sabendo, que os donos anteriores ainda responderão conjuntamente, por mais dois anos após a venda.

Assim, caso ocorra a falta de pagamento de qualquer direito por parte da nova gestão, o proprietário anterior continuará responsável, devendo constar em qualquer pedido feito perante a justiça do trabalho.

Nas modificações empresariais, no caso de venda da empresa, muitos direitos dos trabalhadores são desrespeitados, por isso, a necessidade de ação trabalhista para cobrar os direitos.

Dessa forma, o trabalhador deve se atentar para as mudanças no quadro de sócios da empresa para saber se há modificação e se os seus direitos estão sendo respeitados, e caso necessário, procurar orientação com profissional de sua confiança, para que avalie a necessidade de requerer os direitos.

12 Comentarios
  • ERLANIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
    Posted at 03:51h, 05 novembro Responder

    A empresa onde eu trabalho foi vendida , onde meus direitos como décimo terceiro ano passado ou seja 2020 e salário família tem 17 meses atrasado férias vencida e ou tra perto de se vence os feriados e domingo não são pago quem vai pagar esses direitos a mim

    • Marcelo
      Posted at 18:01h, 26 novembro Responder

      Olá Erlanio.

      A empresa que comprou sempre será responsável pelas verbas trabalhistas que lhe sejam devidas, ainda que essas verbas sejam dívidas antigas, surgidas antes da venda da empresa. Se você deixou de receber férias, décimo terceiro salário ou outros direitos a venda da sua antiga empregadora a outra empresa não prejudicará o seu direito de receber esses valores.

  • FERNANDA SANTANA DE OLIVEIRA
    Posted at 14:51h, 28 fevereiro Responder

    A empresa onde trabalho foi vendida. A nova empresa quer me contratar pela metade do meu salário e a empresa para qual trabalho quer que eu peça as contas para ingressar na nova empresa. É permitido?

    • Marcelo
      Posted at 13:34h, 15 junho Responder

      Se houver contratação dos empregados que prestavam trabalho ao empregador anterior pelo novo comprador, não pode ocorrer qualquer alteração nas condições de trabalho, principalmente alteração salarial com redução, uma vez que o objetivo do direito do trabalho é proteger o empregado.

  • Simone
    Posted at 17:46h, 01 março Responder

    Boa tarde, gostaria de saber se após esta venda, mesmo não afetando meu contrato de trabalho, posso ser demitida imediatamente após esta incorporação ou tem algum prazo? Pois em uma conversa com a CEO da empresa, como fiquei preocupada, perguntei se seria demitida, e ela respondeu que não sabia e disse que as demissões e contratos não estavam mais nas mãos dela. Muito complicado… Gostaria de saber se teria algum prazo caso tenham que demitir funcionários.

    • Marcelo
      Posted at 13:21h, 15 junho Responder

      As alterações na estrutura jurídica da empresa não afetam os direitos adquiridos dos empregados de modo que o sucessor responde pelas obrigações trabalhistas, pelas dívidas do sucedido. Todavia, não o novo empregador pode demitir os empregados, desde que cumpra todos os direitos trabalhistas.

  • Jeferson barbosa
    Posted at 18:05h, 05 março Responder

    Trabalhei na mesma empresa mais de 1 ano e meio e ela foi vendida e o antigo dono não depositou todas as parcelas do meu FGTS e dos outros funcionários antes de vender! Os novos donos mantiveram funcionários e decidiram acertar com todos a começar por mim! queria saber quem tem a obrigação de depositar as parcelas do meu FGTS no meu acerto se são os novos ou antigos donos?

    • Marcelo
      Posted at 12:44h, 09 junho Responder

      O novo empregador, seja ele proprietário ou mero explorador, responde pelos ônus dos contratos já existentes na época em que assumiu a empresa. Não há limitação da responsabilidade do sucessor trabalhista, uma vez que ele responde pelos contratos mantidos e também por aqueles rompidos antes de sua sucessão. Isso ocorre pela garantia ao direito adquirido de todos os trabalhadores.

  • Joao
    Posted at 12:53h, 02 maio Responder

    Bom dia Senhores

    Li um artigo em um site de voces sobre direito do empregado que achei muito elucidativo.
    Porem me restou uma duvida e gostaria de saber se podem esclarecer:

    Imagine um trabalhador ha 20 anos em uma empresa.
    Uma area da empresa e’ vendida e este trabalhador passa a ser empregado da nova empresa.

    Em caso de demissao sem justa causa , os 40% da multa sobre o Fgts sera calculado so’ pelo que a empresa nova depositou ou pelo total depositado pela empresa antiga?

    ( o funcionario nao se demitiu e depois foi contratado. Ele passou de uma empresa pela outra automaticamente devido a venda)

    Obrigado

    • Marcelo
      Posted at 14:22h, 01 junho Responder

      Em se tratando de contrato único, apenas com a transferência do trabalhador para a outra empresa, a multa de 40% do FGTS deve ser paga sobre todos os depósitos realizados por todas as empresas na conta vinculada do trabalhador.

  • artemiza de souza
    Posted at 00:59h, 03 junho Responder

    Olá trabalho a 4 anos numa empresa de logistica na qual foi comprada pela via varejo porém os salários de logistica da empresa via são bem mais altos que o da empresa X que foi comprada gostaria de saber se a empresa compradora tem que mexer com nossos salários até porque não existe um funcionário exercer a mesma função e receber menos?

    • Marcelo
      Posted at 11:59h, 03 junho Responder

      Na sucessão de empresas se a organização que comprou não fundiu os escritórios e as equipes, ela pode manter os benefícios e salários de forma distinta.
      Caso tenho ocorrido a fusão das equipes e dos escritórios, com unificação, inclusive da folha de pagamento, todos os direitos e benefícios devem ser estendidos a todos os empregados da empresa que foi comprada.
      Se houver a unificação sem a contrapartida dos benefícios e direitos, no futuro será possível pleitear equiparação salarial, além de outros direitos trabalhistas que porventura tenham sido violados.

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