Hoje em dia, mais de 1,5 milhão de brasileiros trabalham como motoristas de aplicativo, considerando essa função como uma grande oportunidade para milhares de brasileiros desempregados.
Mas, assim como toda profissão, esses trabalhadores também têm seus direitos e deveres que devem ser garantidos.
O problema é que poucos conhecem esses direitos e, muitas vezes, acabam sendo prejudicados.
No tópico de hoje vamos descobrir todos os direitos dos motoristas de aplicativo, que não são funcionários de empresas como Uber, 99, entre outras, mas possuem direitos de acordo com a habitualidade, ou seja, não há obrigações com o cumprimento de horários.
Direito dos motoristas de App
Eles possuem a liberdade para escolher sua carga horária, assim como um profissional liberal, ele gerencia sua rotina de trabalho e pode atuar para quantas empresas quiser.
Mas a falta de vínculo empregatício acaba retirando alguns direitos como, salário fixo, férias, FGTS, entre outros que são regulamentados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
A boa notícia é que a partir de 2019, os motoristas de aplicativo podem se inscrever como contribuinte individual, ou até mesmo como Microempreendedor Individual (MEI). Dessa forma, os motoristas deixam de atuar na informalidade e passam a contribuir com o INSS, o que garante benefícios previdenciários, como:
- Auxílio doença;
- Auxílio maternidade;
- Aposentadoria por idade.
Se você é MEI e tem registro em carteira, não poderá sacar o seguro-desemprego mesmo se a demissão for sem justa causa.
Apesar disso, o MEI garante algumas vantagens, como poder contratar um plano de saúde mais barato, prestar serviços como motorista particular, entre outras diversas oportunidades do mercado.
O motorista que atua como MEI pode comprar um carro 0km com descontos entre 2,5% e 30%, por conta da isenção do ICMS através da venda direta. Essa é uma ótima alternativa para motoristas que trabalham com carro alugado.
Deveres dos motoristas de aplicativo
A categoria precisa obedecer as ordens descritas no contrato de serviços prestados para as empresas de aplicativo, onde existem inúmeros deveres, portanto, ao fazer um acordo com as empresas de APP, preste bastante atenção nos documentos, contrato, e na exigência de atendimento para com os usuários.
Essas normas podem se adequar facilmente ao dia a dia dos motoristas, por exemplo, uma máquina de cartão de crédito para aceitar o pagamento de quem solicita corridas no dinheiro, mas acabou esquecendo de levar as notas.
O segredo é estar atento ao manual de conduta do aplicativo, o motorista também conta com suporte das empresas, já que sempre há alguém disponível para tirar dúvidas dos motoristas e orientar a cumprir seus deveres sem correr riscos de perder o registro no App e não poder mais atuar na função.
Agora que já conhecemos os direitos e deveres dos motoristas de aplicativo, fica muito mais fácil atuar com estratégia e inteligência, entregando aquilo que a plataforma espera de você, mas também cumprindo com as suas metas e objetivos.
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