O projeto de reforma da Previdência Social já tramita pela câmara dos deputados de modo acelerado, pois o novo governo tem um interesse na reforma das regras previdenciários surpreendente, com alegações de déficit e envelhecimento da população.
As informações passadas pelo governo são desprovidas de conhecimento do sistema previdenciário e não levam em conta as questões sociais que devem permear as concessões de benefícios concedidos pelos regimes previdenciários.
De qualquer modo é importante destacamos para a população alguns pontos da reforma mais impactantes, sempre lembrando que todas as pessoas que já cumpriram os requisitos para a concessão de qualquer benefício, não serão afetadas.
A idade mínima para aposentadoria será de 62 anos para as mulheres, e de 65 para homens, dessa forma, acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição.
Toda reforma previdenciária modifica a situação de todos os segurados, por isso, há necessidade de prever por meio de regras de transição os casos de pessoas que estão próximas da aposentadoria e que por isso, não podem ser prejudicadas.
A aposentadoria concedida com a utilização das regras de transição, ainda, poderá atingir o teto de 100%.
Já para aquele que se aposentar dentro das novas regras terá dificuldade para atingir o teto de 100%, caso não contribua por mais de 40 anos.
O valor do teto previdenciário para o ano de 2019 está fixado em R$ 5.839,45 e será modificado em janeiro de 2020.
Outra mudança bastante prejudicial se refere ao tempo mínimo para se requerer aposentadoria que passa de 15 para 20 anos, pois muitas pessoas no Brasil trabalham a vida toda, mas na informalidade, sendo comum idosos que trabalharam por mais de 40 anos, não conseguirem aposentar pela falta de contribuições.
A partir da reforma será difícil para as pessoas mais necessitadas desse país, conseguir uma aposentadoria no momento de maior vulnerabilidade de suas vidas.
Essas são apenas algumas das mudanças do projeto de reforma enviado ao congresso nacional, por isso, esse tema será objeto de novas publicações.
Sempre em frente.
