COMO FUNCIONA A REAPOSENTAÇÃO? QUEM TEM DIREITO?

Muitas pessoas perguntam sobre desaposentação, mas, essa forma de revisão das aposentadorias foi enterrada pelo Supremo Tribunal Federal.

De qualquer forma, sempre há alternativa para as pessoas que já se aposentaram e continuam trabalhando, mas tem interesse em aumentar o valor da aposentadoria.

A Reaposentação é uma forma de revisão da aposentadoria para os segurados que continuaram trabalhando e, por exigência legal, continuam contribuindo para a previdência social.

Em outras palavras, a reaposentação permite aproveitar as contribuições realizadas após a aposentadoria.

Mas é diferente da desaposentação, pois não permite incluir as contribuições no benefício de aposentadoria que o segurado vem recebendo. O objetivo é conceder uma nova aposentadoria a partir do preenchimento dos requisitos para concessão de aposentadoria por idade.

O aposentado não pedirá a inclusão das novas contribuições no cálculo anterior. Irá pedir nova aposentadoria diferente da atual, utilizando somente o período de trabalho após aposentação.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA REAPOSENTAÇÃO?

O aposentado tem que continuar trabalhado até que obtenha a possibilidade de um novo benefício de aposentadoria, mas agora por idade.

Dessa forma, o aposentado que continuar trabalhando deverá contribuir para o INSS por mais de 15 anos e alcançar a idade mínima para a aposentadoria por idade, sendo 60 anos para mulher e 65 anos para homens.

Até mesmo quem perdeu ação de desaposentação pode pedir uma reaposentação, pois esses pedidos são totalmente diferentes.

PRECISO DEVOLVER O DINHEIRO QUE JÁ RECEBI?

Não há necessidade de devolução dos valores recebidos, uma vez que a aposentadoria anterior foi concedida corretamente, com pleno direito do segurado.

Por isso, quem se aposentou e continuou ou continua trabalhando, pode requerer uma revisão da aposentadoria se tiver preenchidos os requisitos para um novo pedido, mas agora de aposentadoria por idade, com 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para mulher e 65 anos para homens.

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