As pessoas não gostam de adoecer, mas infelizmente, acontece. Diante dessas situações, certamente pode ser preciso que os colaboradores e empregadores saibam lidar com um atestado médico.

Ao apresentar um documento válido (atestado médico), o trabalhador consegue o abono da falta, o que evita descontos na folha salarial.

A questão geralmente traz muitas dúvidas para os trabalhadores, e foi pensando nisso que preparamos este conteúdo!

Um atestado médico é um documento que comprova a necessidade de afastamento de uma pessoa de suas atividades devido a uma doença ou lesão.

Há vários tipos de atestados médicos, como os de doença comum, os de doença grave, os de acidente de trabalho e os de licença-maternidade. 

A legislação estabelece que o empregador deve aceitar o atestado médico apresentado pelo empregado, desde que seja emitido por um médico registrado no Conselho Regional de Medicina. O período de afastamento mínimo é de 15 dias e o máximo é de 120 dias. Se o afastamento for maior, é necessário outro tipo de atestado.

Em todo caso, por lei, o atestado médico deve conter:

• Nome completo do médico;
• Número do CRM;
• Número de dias de afastamento;
• Data e hora da emissão do documento;
• Carimbo e assinatura do médico.

Ainda, vale saber que existem diferentes tipos de atestado. São eles:

• Atestado por Doença;
• Atestado por Acidente de Trabalho;
• Atestado para Internações;
• Atestado para Repouso à Gestante;
• Atestado para Amamentação;
• Atestado de Sanidade Física e Mental;
• Atestado para Fins de Interdição;
• Atestado de Aptidão Física;
• Atestado de Comparecimento;
• Atestado de Óbito.

Quando o colaborador deve apresentar atestado médico?

O colaborador deve apresentar um atestado médico quando precisar se afastar de suas atividades devido a uma doença ou lesão. Isso inclui a necessidade de tratamento médico, recuperação ou descanso.

Além disso, o colaborador também deve apresentar um atestado médico quando estiver de licença-maternidade ou licença-paternidade. Em geral, o colaborador deve apresentar o atestado médico no início do afastamento, mas pode ser necessário apresentar um novo atestado se o período de afastamento for estendido.

Um trabalhador pode apresentar um atestado médico nas seguintes situações:

• Doença devidamente comprovada;
• Em caso de doação voluntária de sangue com comprovação (uma falta/atestado a cada doze meses de trabalho);
• Para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gestação de sua companheira (até duas faltas/atestados);
• Para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica (uma falta/atestado por ano);
• Em caso de realização de exames preventivos de câncer, com a devida comprovação (até três faltas/atestados a cada doze meses de trabalho).

Por que o atestado médico é importante?

Comprovação de doença ou lesão

O atestado médico comprova que o colaborador está sofrendo de uma doença ou lesão e precisa se afastar de suas atividades para se recuperar. Isso é essencial para garantir que o colaborador não seja penalizado por sua necessidade de afastamento.

Cumprimento da legislação

A legislação brasileira exige que o colaborador apresente um atestado médico quando precisar se afastar de suas atividades. O atestado é necessário para que o empregador cumpra a legislação e não seja penalizado.

Proteção da saúde do colaborador

O atestado médico é importante para garantir que o colaborador receba o tratamento e o descanso necessários para se recuperar. Se o colaborador não se afastar quando necessário, pode agravar sua condição de saúde e ter dificuldades para voltar a trabalhar.

Como reconhecer um atestado falso

Verificar a autenticidade

Os atestados médicos devem ser emitidos por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) e devem conter informações de identificação, como o número de registro do médico e o número do CRM. Verificar esses detalhes pode ajudar a identificar se o atestado é falso.

Verificar a coerência

O atestado médico deve conter informações coerentes com a doença ou lesão que o colaborador alega ter. Se houver informações contraditórias ou incongruentes, é possível que o atestado seja falso.

Verificar a data

Atestados médicos devem ser emitidos na data em que o colaborador se afasta do trabalho. Se a data do atestado for anterior ou posterior ao período de afastamento, é possível que o atestado seja falso.

Verificar a assinatura

 A assinatura do médico no atestado médico deve ser legível e verificável. Se a assinatura parece falsa ou ilegível, é possível que o atestado seja falso.

Verificar com o médico emitente

Se houver dúvidas sobre a autenticidade do atestado médico, é possível entrar em contato com o médico emitente e verificar se ele realmente emitiu o atestado.

A falsificação de atestado médico é crime previsto no Código Penal e pode acarretar em sanções legais.

Para ficar de olho: quais profissionais podem emitir atestados médicos?

Há uma ordem de médicos que funciona apenas como uma recomendação, listamos essa ordem abaixo, a título de informação:

• Da empresa ou do convênio;
• Do SUS ou do INSS;
• De um Serviço Social, como SESI e SESC;
• Que atue à serviço de repartição federal, estadual ou municipal com a responsabilidade de cuidar de assuntos relacionados à higiene e saúde;
• Do serviço sindical;
• Da rede particular, escolhido pelo paciente.

Inclusive, o cirurgião dentista também pode emitir atestado médico, mas vale lembrar que a ausência precisa estar relacionada a sua atividade, caso contrário, poderá emitir apenas um atestado de comparecimento.

Diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento

Atestado médico e declaração de comparecimento são documentos diferentes com finalidades distintas.

Atestado médico

É um documento emitido por um médico que comprova a necessidade de afastamento de uma pessoa de suas atividades devido a uma doença ou lesão. Ele é necessário para que o colaborador possa se afastar do trabalho e receber os benefícios previstos pela legislação, como o recebimento de salários durante o período de afastamento.

Declaração de comparecimento

Documento emitido pelo médico ou clínica que comprova que o colaborador compareceu a uma consulta médica. Ela é utilizada para comprovar a necessidade de afastamento do trabalho, mas não é um documento legalmente necessário para tal.

Em resumo, o atestado médico é um documento legalmente necessário para comprovar a necessidade de afastamento do trabalho devido a uma doença ou lesão, enquanto a declaração de comparecimento é um documento que pode ser utilizado para comprovar que o colaborador compareceu a uma consulta médica, mas não é legalmente exigido.

O atestado pode ser descontado nas férias?

O período de afastamento devido a doença ou lesão não pode ser descontado das férias do colaborador. Isso significa que o colaborador tem direito a seu período de férias completo, independentemente do tempo que ficou afastado devido a doença ou lesão.

De acordo com a regulamentação, o período de afastamento devido a doença ou lesão deve ser computado como tempo de serviço e não pode ser descontado do período de férias.

Um atestado médico é um documento simples que não apresenta mistérios, mas vale a pena conhecer as regras para fazer valer os direitos dos trabalhadores e os da empresa!

Esperamos ter ajudado com o conteúdo exposto.

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Até a próxima.