A aposentadoria automática foi implantada pelo INSS para que a partir de então as liberações do benefício acontecessem de forma remota, ou seja, não é mais necessário ir até uma agência do órgão para fazer a requisição.
A reforma da Previdência, promulgada no dia 13 de novembro de 2019, alterou uma série de regras relacionadas aos benefícios dos trabalhadores segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre eles o da aposentadoria. Um exemplo é a idade mínima para requerer este benefício, que passou a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens e o novo cálculo de média salarial.
Caso o trabalhador tenha sofrido um acidente que o impossibilite de exercer suas atividades laborativas, ele poderá ter direito ao Auxílio Doença. É um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Trabalhadores que exercem atividades profissionais expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, que causam prejuízo à sua saúde e integridade física tem direito à Aposentadoria Especial. Previsto na Constituição Federal, este benefício pode ser concedido sem os pré-requisitos básicos (por idade ou tempo de contribuição), pois a atividade exercida nociva à saúde, retira a capacidade de trabalho antes do tempo.
O Instituto Nacional da Seguridade Social oferece uma série de benefícios aos contribuintes, pensando nas mais variadas hipóteses de incapacidade ao trabalho, seja temporária ou permanente. Desta forma, considerando o puerpério feminino e a necessidade de amamentação do filho(a), é oferecido às mulheres grávidas o salário maternidade.
A legislação brasileira tratou de dar uma proteção especial à alguns profissionais que se submetem a determinadas situações quando da realização de suas atividades laborais, garantindo uma certa compensação pelo risco, prevendo adicionais a remuneração como o adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade.
Ter o pedido de aposentadoria negado é muito mais comum do que se pode imaginar, causando uma grande frustração ao contribuinte, que muitas vezes fica anos contando exatamente com esse momento.
O microempreendedores individuais têm ganhado cada vez mais espaço na legislação brasileira, mas não apenas nela, essa modalidade tem caído no gosto popular e o Brasil registra hoje quase 10 milhões de MEI’s.
Conforme é sabido, profissões que oferecem algum tipo de risco ao trabalhador costumam contar com algumas “vantagens” quando do momento da aposentadoria, o objetivo é minimizar os possíveis danos sofridos quando da realização do trabalho.
Não é incomum de encontrar alguém que nunca tenha contribuído ao INSS, seja porque dependia financeiramente de outra pessoa, porque trabalhou a vida toda com trabalhos informais e não contribui individualmente à previdência social ou porque simplesmente nunca trabalhou.
