Direito Previdenciário

Recentemente, profissionais que exercem atividades de vigilância e segurança de bens ou pessoas obtiveram uma importante conquista, o direito à aposentadoria especial.    Uma modalidade de aposentadoria que permite ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - exposto à condições de trabalho insalubres ou periculosas...

A aposentadoria especial foi instituída com o objetivo de proteção ao trabalhador exposto a atividades nocivas no ambiente de trabalho, permitindo compensar os danos oriundos da hostilidade ambiental com a redução do tempo de trabalho. A criação dessa modalidade de aposentadoria visou garantir ao segurado da...

Texto atualizado em 04/02/2020. O direito à aposentadoria e a previdência social são institutos assegurados constitucionalmente. O direito previdenciário em si está amplamente protegido, entretanto, a valoração pecuniária do benefício previdenciário está sujeita a erros dos mais variados tipos.   Qualquer que seja a razão, os desajustes acontecem...

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