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Muitos trabalhadores ainda não sabem, mas quem contraiu COVID-19 pode ter direitos previdenciários como o auxílio doença. Este benefício previdenciário tem como objetivo proteger trazer alguma renda para os trabalhadores segurados do INSS, que estão afastados de suas atividades em consequência da contaminação deste vírus. Diante disso,...

Em outubro de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar um processo trabalhista, decidiu que são inconstitucionais os artigos da CLT que determinam o pagamento de custas e honorários advocatícios pelo trabalhador que perdeu a ação e é beneficiário da assistência judiciária gratuita. As alterações...

A grande maioria dos trabalhadores busca o benefício da aposentadoria por idade junto à Previdência Social pela facilidade do requerimento, eis que até a Reforma da Previdência bastava alcançar determinada faixa etária para dar entrada no pedido. O que é Aposentadoria por idade? ‘Aposentadoria por idade’ é benefício previdenciário...

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